MAIS EDUCAÇÃO
25/11/2015 - 16h08 em Novidades

Mais Educação: desafios e conquistas

21 de outubro de 2015
Série de reportagens aborda características do programa federal, que completou sete anos

 

Fonte: Portal Educação e Participação




Quais são os indicadores necessários para analisar de forma criteriosa um programa nacional de educação integral? Como avaliar as diversas ofertas de aprendizagens, suas metodologias e seus resultados propostos em uma formação integral?

Nas últimas semanas, dois eventos contribuíram para que essas e outras questões estivessem na pauta dos debates sobre educação.

No último dia 5, foram divulgados dois estudos, um qualitativo e outro quantitativo, sobre a implementação do Programa Mais Educação, ambos desenvolvidos pela Fundação Itaú Social em parceria com o Banco Mundial; e, no dia 7, uma audiência pública sobre o Programa foi realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

Nesse contexto e buscando ampliar o debate acerca do Mais Educação, o Educação&Participação apresenta a reportagem a seguir, destacando os desafios e os avanços do Programa. Este é o primeiro texto de uma série que será publicada na plataforma.

 

Principal indutor da educação integral

Completando sete anos de atividade em 2015, o Programa Mais Educação acumula dados impressionantes: com 1.380 escolas atendendo um público de 386 mil estudantes em 55 municípios em 2008 – dados do Ministério da Educação (MEC) –, ele deve registrar um crescimento aproximado de 1.713% em número de beneficiados e de 4.150% em unidades escolares nas estatísticas referentes a 2014, ainda não divulgadas no site oficial. Dados preliminares indicam a adesão de 58.651 escolas, com a expectativa de atingir um total de 7 milhões de alunos, e a presença do Programa em ao menos uma unidade escolar de todos os municípios brasileiros.

Esse crescimento da oferta de educação integral em unidades escolares reafirma o papel do Mais Educação como principal indutor de políticas de educação integral no País. Por meio das ações do Programa, é possível que o Brasil cumpra a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula o oferecimento de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica até 2024”.

 

Entendendo o Mais Educação

O Programa é uma iniciativa que surge a partir da Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Ele teve o mérito de dialogar com ações empreendidas não apenas pelo MEC, mas também pelos Ministérios da Cultura, do Esporte, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Ciência e Tecnologia e pela Secretaria Nacional de Juventude, em uma perspectiva intersetorial. Em 2010, passou a contar com o apoio também do Ministério da Defesa.

Operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), utiliza recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que chegam diretamente às escolas públicas do Ensino Fundamental participantes, classificadas entre urbanas e do campo.

A proposta inclui fundamentos da educação integral [veja box “O que é educação integral”] e se propõe a induzir e estimular o surgimento de políticas públicas nesse sentido em todo o País, nos diferentes entes da federação. “O Mais Educação foi pensado como uma política indutora de extensão de jornada [NR: para, no mínimo, sete horas diárias] e formação integrada”, diz Ítalo Modesto Dutra, da Diretoria de Currículos e Educação Integral do MEC.

“Sem dúvida, em um país como o Brasil, com tantas diversidades e desigualdades, o Mais Educação acaba sendo a única iniciativa de educação integral para muitos municípios, sobretudo considerando as dificuldades orçamentárias de tantas redes públicas. Mas o Programa sempre se propôs, desde quando lançado, a ser um indutor de outras políticas públicas de educação integral, promovendo a implementação de outras iniciativas de educação integral por parte dos municípios e Estados. E ele tem cumprido esse papel em muitas redes públicas”, concorda a gerente de Educação da Fundação Itaú Social, Patricia Mota Guedes.

O que é educação integral

A educação integral busca garantir o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens, propiciando múltiplas oportunidades de aprendizagem por meio da ampliação do tempo e do acesso a cultura, arte, esporte, ciência e tecnologias, entre outros.

Não se trata de apenas implantar uma jornada ampliada, mas também de ampliar repertórios, garantir direitos e oferecer oportunidades a crianças e adolescentes para compreenderem e expressarem o mundo utilizando as diferentes linguagens, dentro e fora da escola.

A educação integral se baseia na concepção de um desenvolvimento pleno do ser humano e reconhece que esse desenvolvimento só é possível quando se considera que os processos de aprendizagem ocorrem de modo multidimensional, quando se observam diferentes dimensões – física, afetiva, cognitiva, ética, estética e política – e se articulam os diversos saberes da escola, da família, da comunidade e da região em que o indivíduo se insere.

A pesquisa qualitativa A implementação do Mais Educação nas redes públicas de ensino brasileiras: da teoria à prática, realizada pela Fundação Itaú Social em parceria com o Banco Mundial, à qual o Educação&Participação teve acesso, conclui que o Mais Educação tem cumprido esse papel catalisador de políticas de educação integral, com a conquista de uma ampla cobertura em Estados e municípios. Ela mostra exemplos de boas práticas de municípios e Estados que qualificaram, por meio de suas ações de acompanhamento e apoio, a implementação local do Programa nas escolas.

Em um relativamente curto espaço de tempo, o Programa tem pautado o tema da educação integral e induzido secretarias de Educação a repensar estratégias e a formulação de políticas próprias – e com uma característica importante, que é atender prioritariamente escolas de baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e territórios marcados por vulnerabilidade social [veja box “Seleção de escolas”].

Para as escolas urbanas, o Programa atualmente oferece atividades nos seguintes macrocampos: Acompanhamento Pedagógico; Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e Criativa/Educação Econômica; Esporte e Lazer; Cultura, Artes e Educação Patrimonial; Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica; Educação em Direitos Humanos; e Promoção da Saúde.

As escolas urbanas podem escolher quatro atividades dos sete macrocampos oferecidos, sendo obrigatória a atividade “Orientação de Estudos e Leitura”, do macrocampo Acompanhamento Pedagógico. As atividades “devem ser trabalhadas, preferencialmente, de forma interdisciplinar e considerando o contexto social dos sujeitos”, segundo o Manual Operacional de Educação Integral (2014).

Para as escolas do campo, os macrocampos são: Acompanhamento Pedagógico; Agroecologia; Iniciação Científica; Educação em Direitos Humanos; Cultura, Artes e Educação Patrimonial; Esporte e Lazer; e Memória e História das Comunidades Tradicionais.

Os planos de atendimento devem ser “definidos de acordo com o projeto político pedagógico das unidades escolares e desenvolvidos, por meio de atividades, dentro e fora do ambiente escolar, ampliando o tempo, os espaços e as oportunidades educativas, na perspectiva da educação integral do estudante”, de acordo com o Manual.

 

Debate na mídia

No dia 5 de outubro, a Fundação Itaú Social e o Banco Mundial divulgaram, no 12º Seminário Itaú Internacional de Avaliação Econômica de Projetos Sociais, o estudo qualitativo e a prévia da Avaliação de Impacto do Mais Educação, analisando o período de 2008 a 2011, das primeira

“A avaliação mostrou que, no Acompanhamento Pedagógico, os resultados do Mais Educação ainda não foram satisfatórios em especial do ponto de vista da Matemática, mas também do de Língua Portuguesa. No entanto, o questionamento que fazemos é sobre como é feito esse acompanhamento, que, via de regra, é realizado como no ensino regular, que também não registra bons resultados. De fato, as questões pedagógicas precisam ser mais bem tratadas tanto no ensino regular quanto na educação integral – e precisam ser aprimoradas. Durante todo o período de implementação do Mais Educação, muitas escolas têm de se dedicar por muito tempo a questões estruturais, de como implantar o Programa. Há quem já esteja abordando as questões pedagógicas, mas, via de regra, não há ainda uma grande discussão de como o Programa pode implementar essas questões para além das indicações dos macrocampos”, pondera Maria Amabile Mansutti, coordenadora técnica do Cenpec.

“Por outro lado”, continua Amabile, “é necessário que observemos que o Mais Educação está voltado aos mais vulneráveis. É uma ação em escala nacional e a mais importante atividade de educação integral hoje implementada, eficaz na medida que constitui uma estratégia para reduzir as desigualdades e a vulnerabilidade social no País, com um caráter compensatório.”

A maneira como os dados prévios da Avaliação de Impacto foram veiculados na mídia motivou reações em defesa do Mais Educação, que ecoam na manifestação assinada pelo Cenpec e por outras organizações em favor da continuidade de programas federais voltados à educação integral.

“As atividades de educação integral compreendem estratégias para o acompanhamento pedagógico diário da aprendizagem dos estudantes quanto às linguagens, às ciências da natureza, às ciências humanas, bem como voltadas ao desenvolvimento de atividades culturais, artísticas, esportivas, de lazer, da cultura digital e da abertura das escolas aos finais de semana. Isso porque o Mais Educação reconhece as múltiplas dimensões do ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens, transcendendo, assim, o ensino voltado apenas às habilidades do aprendizado da língua portuguesa e da matemática. Ainda que a elevação dos índices de aprendizado desses dois campos do conhecimento seja de extrema importância, eventuais variações não satisfatórias não podem ser atribuídas exclusivamente ao Mais Educação”, diz o documento.

Ítalo Dutra, do MEC, pontua que há dados colhidos pela Fundação Itaú Social e pelo Banco Mundial que indicam que é preciso seguir com o Programa “no sentido de aprender e aperfeiçoar”, mas que há outros indicadores que precisam ser analisados com critério e cuja confecção se encontra em andamento: “Vivenciamos um histórico de expansão do Programa e agora estamos, nesse momento, em um processo de construir esses indicadores de indução”.

De fato, durante o seminário, destacou-se que há outros objetivos do Mais Educação que não puderam ser considerados na Avaliação de Impacto – estender a jornada escolar e melhor atender às necessidades de cada aluno; combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras formas de violência; promover a cultura e a prática esportiva; aproximar famílias, escola e comunidade – e que “há fatores não observáveis e/ou não mensuráveis que são relevantes para a avaliação”, de acordo com a apresentação de Menezes Filho.

“Os desafios da política educacional brasileira nos últimos anos vinculam-se, em grande parte, à redução das desigualdades e a resultados de maior qualidade. Nesse panorama, questões estratégicas estão previstas no atual Plano Nacional de Educação, como grandes diretrizes para formulação e implementação das políticas educacionais para os próximos dez anos. A educação integral já se tornou parte da agenda pública, traduzida em metas. Parte importante desse cenário é o Programa Mais Educação, que tem fomentado a educação integral nos Estados e municípios brasileiros, concretizando a ampliação de sua oferta”, diz a pesquisa qualitativa A implementação do Mais Educação nas redes públicas de ensino brasileiras: da teoria à prática.

Feito em parceria com o Banco Mundial, esse estudo da Fundação Itaú Social busca mapear aprendizados locais que subsidiem esforços de aprimoramento do Mais Educação e novos esforços em prol da educação integral. Seu foco baseou-se na implementação do Programa em seis sistemas educacionais: Bonito (PE), Maracanaú (CE), Porto Alegre (RS) e São Bernardo do Campo (SP), além do estado de Goiás e do Distrito Federal.

De forma geral, de acordo com o estudo, mais do que um indutor para a implementação de políticas de educação integral, o Mais Educação acaba sendo uma das únicas referências sobre o tema. “Aqui, quando nós implementamos a educação integral, procuramos olhar o modelo do Mais Educação. Ele é a nossa referência, mas, para a nossa realidade, precisamos fazer algumas adaptações”, diz a coordenadora de educação integral da prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), Grace Luciana Pereira, citada no estudo.

Monitoramento e avaliação, voluntariado, integração entre macrocampos e proposta pedagógica, por sua vez, são alguns dos desafios apresentados na pesquisa. Também se recomenda um investimento maior na qualidade da oferta feita pelo programa no âmbito local. “Sem dúvida, o país já conta com exemplos de pequenos e médios municípios que, como Bonito e Maracanaú, […] conseguem ter protagonismo na formulação de sua oferta de educação integral, realizando inovações na sua articulação com o Mais Educação […]. Uma maior atenção técnica entre União, Estados e Municípios, que beba dos aprendizados locais e regionais já em andamento, pode ser um caminho estratégico para que a implementação do Mais Educação e o desenho de políticas próprias de educação integral possam ser efetivados e aprimorados no território nacional”, diz a pesquisa.

“O estudo qualitativo mostra que há uma heterogeneidade muito grande na implantação do Mais Educação, de escolas que recebem a verba e atuam sozinhas na implementação e no acompanhamento pedagógico àquelas que recebem forte auxílio de suas redes, como Bonito, que auxilia na seleção de monitores e no transporte para áreas rurais; ou Maracanaú, que oferece suporte técnico e formação na área pedagógica. Em outros municípios, como São Bernardo do Campo e Porto Alegre, além de Belo Horizonte e do estado de Goiás, há a integração das modalidades de educação integral que eles já possuem com o Mais Educação. Esses dados mostram que a liderança das secretarias de Educação resulta muito importante para ampliar o sucesso da implementação do Mais Educação nas escolas, mesmo nos municípios com menos recursos, ao mesmo tempo que torna realidade o objetivo do Programa, que é induzir políticas públicas de educação integral”, diz Patricia Guedes.

> Porto Alegre foi um dos municípios que contou com a assessoria da Fundação Itaú Social e do Núcleo de Educação Integral do Cenpec. Saiba mais.
Guedes pontua que o Mais Educação cresceu em velocidade vertiginosa, com o mérito de chegar “na ponta”, realizando-se de fato na escola. Agora, segundo ela, “é natural que chegue a hora de olhar para aprimorar a qualidade”.

A gerente de Educação da Fundação Itaú Social também comenta que é equivocada a percepção de que o Mais Educação não tem funcionado: “Há limites de metodologia na Avaliação de Impacto, na medida em que não há ainda dados disponíveis para todos os indicadores que o Mais Educação atinge. O Programa é maior que desempenho de português e matemática. Aliás, esse segue sendo um desafio na avaliação de políticas de educação integral. Estamos falando da necessidade de construção de indicadores que deem conta de propósitos como a inclusão, o desenvolvimento de relações interpessoais, o desenvolvimento físico e emocional, a comunicação, a motivação para os estudos e a ampliação de repertório sociocultural como garantia de direito a uma população que, de outra maneira, a ele não teria acesso. Em avaliações com redes como as de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, conseguimos coletar ao menos parcialmente essas dimensões”.

Seleção de escolas

Em 2014, os critérios para seleção de escolas urbanas no Mais Educação foram:

– Escolas contempladas com PDDE/Educação Integral nos anos anteriores;
– Escolas estaduais, municipais e/ou distrital que foram contempladas com o PDE/Escola e que possuam o Ideb abaixo ou igual a 3,5 nos anos iniciais e/ou finais, Ideb anos iniciais < 4.6 e Ideb anos finais < 3.9;
– Escolas com índices igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa Família.

Para escolas do campo, os critérios foram:

– Municípios com 15% ou mais da população “não alfabetizados”;
– Municípios que apresentam 25% ou mais de pobreza rural;
– Municípios com 30% da população “rural”;
– Municípios com assentamento de 100 famílias ou mais;
– Municípios com escolas quilombolas e indígenas.


Leia a reportagem no site original aqui

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